Lei Aldir Blanc
de Emergência Cultural

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc surgiu com o objetivo de ajudar os trabalhadores da Cultura e os espaços culturais brasileiros no período de isolamento social,ocasionado pela pandemia da COVID-19.

Solicitar Benefício

O que é o Auxílio Emergencial Cultural?

O Auxílio Emergencial Cultural é um benefício financeiro destinado aos artistas e agentes de cultura, pontos e pontões culturais, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento da Covid-19.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago em 3 (três) parcelas para até duas pessoas da mesma família.

Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Depois de realizar o cadastro, a pessoa pode acompanhar a aprovação ou não do auxílio emergencial cultural consultando no próprio site.

Mais Informações

Comprovação de Atuação Social ou Profissional

Formas de comprovação de atuação social ou profissional nas áreas artísticas e cultural de que trata o inciso I do Caput do Art. 4º.

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Quais agentes poderão ser contemplados?

Para ter acesso ao auxílio emergencial cultural o interessado deverá cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • 1

    Ser um agente cultural

    Há, no minímo, 2 (dois) anos. Ter fotos que comprovem que é um artista (da Música, do Teatro, da Dança, do Circo, do Artesanato, da Arte Visual, do AudioVisual, da Cultura Popular, da Literatura, da Formação), ser Técnico (Luz, Som, Estrutura), ser gestor ou produtor cultural e de tudo o que envolva a cultura brasileira.

  • 2

    Maior de idade

    Pessoas acima de 18 anos

  • 3

    Não ser beneficiário

    Não tenha recebido o auxílio emergencial federal e outros benefícios previdenciários/ assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

  • 4

    Renda familiar

    Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

  • 5

    Rendimentos tributáveis

    Não possuir rendimentos tributáveis no ano de 2018 acima de R$ 28.559,70